Os dados das obras e intervenções publicados neste portal estão disponíveis para download e para consumo automatizado por outros sistemas, em formatos abertos e não proprietários, conforme o art. 8º, §3º, incisos II e III, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A base é atualizada a cada 24 horas a partir do Sistema de Gestão de Intervenções.
Arquivos
Todos os conjuntos se ligam pela coluna id_obra. CSV em UTF-8,
separador ;, decimal com vírgula e datas no formato AAAA-MM-DD.
Para um único ano, acrescente &exercicio=AAAA ao endereço: saem as obras com
movimentação naquele ano (por exemplo, obras com movimentação em 2024).
| Conjunto | Conteúdo | Baixar |
|---|---|---|
| Base completa | Todas as obras, com listas aninhadas e a cobertura por exercício | JSON |
| Obras | Uma linha por obra: valores, prazos, situação | CSV |
| Movimentações | Cadastro, início, acompanhamentos, contratos, aditivos e alterações de prazo, com o exercício de cada um | CSV |
| Acompanhamentos | Medições, paralisações, conclusões e cancelamentos | CSV |
| Documentos dos acompanhamentos | Boletins de medição, termos de paralisação e de recebimento, com link da Atoteca do TCE-PR | CSV |
| Planilhas | Orçamento base, contratos e aditivos, com a contratada | CSV |
| Aditivos de valor | Cada termo aditivo com o valor anterior, o novo valor total do contrato e a variação | CSV |
| Alterações de prazo | Termos aditivos e documentos que fixaram nova data fim da execução, com os dias acrescidos | CSV |
| Responsáveis técnicos | Responsável, registro no conselho e ART/RRT | CSV |
| Leis e atos | Atos vinculados à obra, com link da Atoteca do TCE-PR | CSV |
| Empenhos | Empenhos vinculados à obra | CSV |
| Ações do PPA | Ação orçamentária e lei do PPA, com link da Atoteca | CSV |
| Matrícula CEI e CND | Matrícula da obra no INSS e certidões | CSV |
| Bens patrimoniais | Bens vinculados à obra, com endereço, coordenadas (latitude e longitude) e link do Google Maps | CSV |
| Dicionário de dados | Descrição de cada coluna e das regras de cálculo | JSON |
Como os dados são tratados
- Situação da obra: calculada pelo último acompanhamento registrado. Sem acompanhamento, a obra aparece como "Não iniciada".
- Exercício: uma obra conta no exercício em que teve movimentação (cadastro, início, acompanhamento, contrato, termo aditivo ou alteração de prazo), seja qual for o ano da intervenção. Uma intervenção de 2025 medida em 2026 aparece em 2026. Todos os exercícios desde 2022 podem ser consultados; quando não há movimentação, o portal declara expressamente a inexistência da informação.
- Documentos: os links levam à Atoteca do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, os mesmos gerados pelo Sistema de Gestão de Intervenções.
- Proteção de dados pessoais (LGPD): CPF publicado mascarado (***.DDD.DDD-**); endereço e CEP publicados apenas de pessoa jurídica. Nome, registro profissional e ART/RRT do responsável técnico são publicados por se referirem à atuação na obra pública.
- Registros não publicados: intervenções marcadas como "cadastro indevido" no sistema (registro feito por engano).
Dúvidas sobre os dados
- Serviço de Informação ao Cidadão — e-SIC (abre em nova aba) Para pedidos de acesso à informação.
- Ouvidoria (abre em nova aba) Para reclamações, sugestões e denúncias.
- (44) 3528-5110 Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.